Se você já comprou um produto ou serviço e achou que estava sendo prejudicado de alguma maneira, provavelmente buscou formas de ter seu dinheiro de volta. O consumidor tem direito a buscar a empresa responsável pelo produto para solicitar a troca ou devolução do dinheiro. 

A grande questão é que muitas pessoas não sabem sobre essa possibilidade. Outras até conhecem a existência das leis mas não entendem como elas funcionam na prática. Em alguns casos, mesmo conhecendo e indo atrás do que é de direito, não conseguem um contato amistoso com a outra parte. Por esses motivos, o governo criou um órgão especial para tratar da relação entre consumidor e empresa.

Código de defesa do consumidor

Provavelmente você já ouviu falar sobre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Esse documento é responsável por reunir as normas referentes às relações de consumo que existem nas esferas penal, administrativa e civil. 

Antes de ser criado, o Código Civil era o responsável por mediar esse contato, porém, ele se mostrou ineficiente. Por esse motivo, a Constituição de 1988 solicitou a criação de um Código voltado especificamente para essa área. 

Em 1990 ele passou a existir oficialmente. Desde essa data, o documento passou por algumas alterações e também inclusões de novas leis. Porém, a pergunta que fica é: como ter certeza que esse estatuto será respeitado? É aí que entra a criação de um órgão especializado.

O que é o Procon?

O chamado Procon é na realidade o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele é um órgão administrativo que pode ser estadual e/ou municipal. O seu objetivo é bastante simples: atuar em defesa e proteção dos direitos dos consumidores. Assim, este órgão existe para orientar os consumidores e também mediar possíveis conflitos entre as duas partes envolvidas em vendas. 

Como vimos acima, o Código Brasileiro de Defesa ao Consumidor já existe há alguns anos. Assim, o Procon foi criado para cumprir as leis existentes neste manual. Fazendo isso ele é capaz de proibir práticas comerciais abusivas, enganosas e fraudulentas para a criação de um mercado justo. 

Esse local tem como atividade a coleta de reclamações e denúncias, resolução de problemas, investigações, defesa e orientação dos consumidores, entre outros serviços. 

Todos os dias o Procon recebe várias reclamações acerca de produtos com defeito, dificuldades de troca, publicidades enganosas e dezenas de outros problemas. 

Para as pessoas que acreditam que esse órgão não possui poder, vale destacar que ele pode fazer convocações de empresas para realizar audiências e também tentar auxiliar no entendimento com o cliente através de acordos. Se não for possível, o processo segue para o âmbito judicial. 

Como a fiscalização faz parte do Procon, ele também é responsável por realizar o acompanhamento do mercado e fazer intervenções se for necessário. Logo, podemos entender que ele existe para o bem do consumidor. 

Como fazer uma reclamação?

O contato com o Procon foi criado com o objetivo de ser rápido e simples para os consumidores. Na atualidade, a maneira mais buscada de exercer esse processo é pela internet. Atualmente, existe um site que está disponível para as reclamações. 

Esse local é o site do governo chamado Consumidor.gov.br. Nele é possível realizar o login com a conta Gov.br e tentar entrar em contato com a empresa na qual houve o problema. Assim, o consumidor comenta seu problema e a empresa responde com possíveis soluções. O Procon é responsável por monitorar esse processo e no fim saber sobre a avaliação da pessoa em relação ao atendimento. 

Qualquer pessoa está liberada para utilizar esse serviço. O mesmo vale para empresas privadas, que estarão classificadas como participantes para a resolução dos conflitos com seus clientes. É importante lembrar que nesse processo é essencial ter documentos que possam ajudar na alegação como contratos, notas fiscais, boletos, comprovantes de pagamentos, dentre outros 

De acordo com o próprio Governo Federal, o objetivo da criação desta plataforma é ampliar as formas de atendimento aos consumidores brasileiros. Também é uma maneira de incentivar que as empresas melhorem a qualidade dos seus serviços e produtos, além do contato e relacionamento com os seus clientes. 

Com o atendimento via site e aplicativo também é possível melhorar as políticas que previnem condutas que possam violar o direito do consumidor. Ademais, a promoção da transparência que cerca as relações de consumo também faz parte da lista de objetivos. 

O site e o Procon são iguais?

Não! É necessário estabelecer que os Procons seguem atendendo normalmente através dos seus canais de atendimento normais. Assim, você pode buscar o órgão da sua região e realizar um atendimento presencial. Ou ainda, é possível ter acesso a esse serviço por telefone. 

Porém, como eles são regionais, é necessário fazer uma breve pesquisa para entender como funciona o órgão na região onde você mora. Assim, situações mais complexas devem ser resolvidas junto ao Procon, da maneira tradicional.