Quando chegamos a fase adulta alguns termos passam a fazer parte dos nossos conhecimentos. Na maioria das vezes eles estão voltados à questões burocráticas que fazem parte da vida social e financeira. Dessa maneira, um dos termos que passa a fazer parte do nosso vocabulário é o Procon. 

Contudo, é normal já termos escutado sobre algo e mesmo assim não compreendemos muito bem qual o papel desse instituto no nosso cotidiano. Assim, é importante se informar acerca desse tipo de órgão para que possamos sempre exigir nossos direitos. 

O nome do famoso local é, na realidade, uma sigla. Ela significa Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim como o próprio nome já mostra, o Procon foi criado para auxiliar os consumidores com possíveis problemas envolvendo produtos e serviços. Ele é considerado uma instituição administrativa e que funciona como um poder executivo estadual e/ou municipal. 

Assim, o principal objetivo dele é oferecer para a população uma mediação de conflitos. Logo, os brasileiros que tiverem problemas com lojas e empresas podem acionar esse local para conseguir entrar em um consenso com o prestador de serviço de maneira oficial. Com isso, é possível ficar protegido de produtos inseguros, golpes e empresas que tratam o cliente de maneira injusta.

O que o Procon oferece?

Basicamente, assim como comentamos acima, o Procon tem como missão colocar em prática a Lei de Defesa do Consumidor. Esse código reúne várias práticas comerciais que são proibidas por serem fraudulentas, desleais e até mesmo enganosas. Assim, o regulamente oferece uma maneira de tratar os consumidores e também as empresas de maneira justa e imparcial. 

A instituição realiza esse serviço de várias maneiras. A principal delas é receber as denúncias e reclamações daqueles que, de alguma maneira, se sentiram injustiçados por empresas. É seu papel também realizar investigações e tentar resolver os conflitos. Além disso, ele também oferece uma facilidade nas informações acerca dos direitos dos consumidores.

Todos os dias o órgão recebe várias ligações e contatos online com reclamações sobre produtos com defeito e até publicidades enganosas. Assim, os interessados em conseguir fazer um contato podem tentar de várias maneiras. 

Como acontece a sua atuação?

Depois de entender o que é o Procon e quais suas principais atuações, é necessário compreender como ele funciona na hora de defender o consumidor. 

Como dissemos, o Procon funciona municipalmente e/ou estadual. Logo, ele atua como uma instância de julgamento e instrução dentro de sua competência. Com isso, ele possui um poder legal que permite a convocação de fornecedores em casos de audiência com hora e data agendadas. Nesses casos, o órgão pode tentar arrumar um acordo entre as duas partes envolvidas.

De acordo com a lei, as decisões do Procon são fundamentais e reconhecidas oficialmente. Logo, caso as partes não cumpram o que foi estabelecido, podem acabar pagando de maneira ainda mais intensa. 

Além de tentar resolver esses problemas, o Procon também fica responsável por fazer fiscalizações no mercado, isso pode, até mesmo, interferir em casos de lesão ao consumidor. Na maioria das vezes, essas situações são observadas em casos de compra casada ou mesmo de valores abusivos perto de datas de grandes compras. 

Qual a importância deste órgão?

Nem sempre os consumidores conseguem perceber que estão caindo em um possível golpe ou sendo lesados de alguma maneira. Contudo, quando vêem isso podem ter dificuldade em resolver a situação diretamente com a loja ou empresa. Com isso, a ajuda do Procon é essencial para evitar injustiças no mercado. 

Também, essas pessoas precisam de um órgão que ofereça informações imparciais sobre produtos e serviços que querem adquirir. Com a existência dessa instituição é possível conhecer informações de maneira segura e com isso ter mais segurança na hora de buscar seus interesses, sem ter medo de sofrer na mão de empresas. 

Apenas a existência da Lei de Defesa ao Consumidor não dá aporte suficiente para que a pessoa consiga ter esse respaldo em casos de problemas. Porém, ela é essencial para que o procon aja e ofereça um bem estar melhor para quem deseja adquirir serviços. 

Porém, vendo por outro lado, as empresas que tratam clientes com justiça e bom atendimento recebem uma boa reputação. O Procon também é responsável por possuir esses dados. Logo, acaba auxiliando na promoção das boas empresas, ajudando ambos os lados envolvidos no mercado. 

Em suma, a instituição contribui com a promoção de um mercado eficaz e dinâmico facilitando o crescimento de empresas. Com ele, elas são obrigadas a possuir produtos de qualidade e preços justos. E então é criado um equilíbrio dentro do mercado de vendas.

Quando devo procurar o Procon?

Uma dúvida bastante presente entre os consumidores é quando procurar esse órgão de auxílio. Porém, essa resposta é bastante simples. Os brasileiros que comprarem um produto ou contratarem um serviço que não seja bom o suficiente devem tentar resolver o problema com a empresa, em um primeiro momento. 

Se o lojista ou a empresa que prestou o serviço não entrar em acordo com o consumidor, o Procon deve ser acionado. Dessa maneira, a pessoa deve buscar o órgão e realizar sua reclamação por telefone ou internet. 

É muito importante que neste momento não esqueça de levar o documento e também o número de protocolo que possa provar a tentativa de contato e acordo com a empresa. Possuindo esses dois dados já é possível registrar uma reclamação e aguardar o desenrolar da tentativa de reconciliação entre as duas partes.