As pessoas que são aposentadas têm muito o que comemorar neste novo ano. Isso porque durante 2022, a Revisão da Vida Toda foi algo bem esperado por essa parcela da sociedade. A boa notícia foi que a aprovação dessa modalidade chegou antes do começo de um novo ano.
A questão é que muitas pessoas ainda não conseguiram compreender como funciona a nova opção do Instituto Nacional do Seguro Social. Ter conhecimento das regras é essencial para ter certeza se deve ou não solicitar o direito.
Por isso, se você quer saber mais sobre essa modalidade, quais as regras, quem pode receber ou outros detalhes, basta seguir a matéria para saber.
A famosa Revisão da Vida Toda é uma maneira nova de calcular a média dos salários para obter o valor da aposentadoria. Essa opção atende não só os aposentados como também os pensionistas. Esse processo é de praxe quando um segurado dá entrada no direito, a diferença é que com a Revisão será possível adicionar os valores de contribuição realizados antes de 1994, quando foi estabelecido o plano Real.
A ação judicial que garantiu esse direito tinha o objetivo de auxiliar nas perdas da aposentadoria que ocorreram com a Reforma da Previdência de 1999. Essa situação ocorreu pois depois desta data o cálculo do benefício acabou mudando e considerando apenas as contribuições realizadas dentro do Plano Real.
Dessa maneira, com a não-inclusão das contribuições, as pessoas que contribuíram em ambos os momentos financeiros acabaram prejudicadas na hora em que solicitaram a aposentadoria. Finalmente essa questão pode ser resolvida.
Vale lembrar que a decisão teve sua aprovação ainda no mês de fevereiro de 2022. Contudo, os aposentados precisaram aguardar até dezembro deste mesmo ano para ter a confirmação do julgamento. A votação foi apertada sendo seis integrantes do Supremo Tribunal Federal a favor e outros cinco contra.
Como essa modalidade é uma novidade para muitas pessoas, ainda há várias dúvidas sobre as regras. Uma delas são quais os benefícios que estão aptos para serem revisados de acordo com a nova lei.
Basicamente são as opções de aposentadoria sendo por tempo de contribuição, por idade, especial, para pessoas com deficiência ou por invalidez. Também está incluída a pensão por morte.
Entendendo isso, podemos pensar acerca dos beneficiários que podem solicitar a revisão. Para isso, é necessário seguir dois requisitos bem importantes. O primeiro é ter se aposentado depois da Reforma da Previdência, ou seja, após 1999. A outra solicitação é que o segurado tenha solicitado sua aposentadoria dentro dos últimos 10 anos, logo antes da Reforma da Previdência em 2019. Assim, as pessoas que seguiram essas duas regras estão aptas a fazer a solicitação.
É muito importante discutir acerca das vantagens dessa modalidade. Isso porque a opção pode não ser uma boa saída para todos os segurados. Em alguns casos pode até mesmo atrapalhar diminuindo o salário.
Em suma, a revisão poderá ser benéfica para as pessoas que receberam salários maiores antes do Plano Real e depois passaram a fazer contribuições menores quando ele foi instaurado. Esse processo costuma ser mais comum em casos de pessoas que atuavam com registro na Carteira de Trabalho e depois passaram a ser autônomas.
Precisa-se reafirmar que independente do caso é essencial a busca por um especialista. Apenas os advogados e demais conhecedores podem realizar um cálculo com exatidão. Além disso, ele pode responder dúvidas mais específicas e observar se é ou não vantajoso pedir a revisão.
O trabalho do especialista não acaba na ajuda com os detalhes e questões do pedido da Revisão da Vida Toda. Também é necessário o auxílio para realizar o cálculo e fazer todo o procedimento de maneira mais segura. Depois de selecionar o seu profissional de confiança, está na hora de separar os documentos.
É essencial ter todos os documentos importantes separados no momento de solicitar a sua revisão. Assim, vale deixar selecionado a carta de concessão do benefício, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ou processos administrativos do INSS, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e as Microfichas.
Para conseguir obter cada um deles, basta acessar a plataforma Meu INSS. Ela pode ser visitada usando um computador ou ainda através do próprio aplicativo de celular. Logo, aqueles que tiverem dúvida sobre como realizar esse procedimento podem buscar a ajuda do Portal de Atendimento do INSS no telefone 135.
Depois de separar cada uma dessas documentações, realizar o cálculo dos benefícios e ter o apoio do seu advogado, chegou a hora de fazer o pedido formal. Esse processo deve ser realizado por um advogado através de ação judicial.
É claro que com a chegada de uma novidade envolvendo dinheiro, criminosos surgiram para tentar se beneficiar. Com isso, um novo tipo de golpe foi criado. Até mesmo o INSS realizou alertas para evitar que brasileiros caiam neste tipo de enganação.
Os fraudadores agem como se trabalhassem para o governo e com isso contratam uma lista de segurados. No contato ele promete recalcular o benefício da pessoa com a desculpa de conseguir um bom valor com a revisão.
Porém, o INSS alerta que não busca segurados por nenhum canal como e-mail, telefone, SMS, redes sociais e outros, com o objetivo de oferecer qualquer tipo de serviço e nem revisões.
Por esse motivo, as dicas de proteção são não realizar o compartilhamento de dados pessoais como, por exemplo, telefone, CPF, número do benefício ou telefone; não mandar nenhum tipo de foto dos documentos pessoais e nem mesmo pessoas; jamais compartilhar a senha que permite o acesso ao portal Gov.br; não fazer nenhum tipo de pagamento, transferência ou depósito pois os serviços que o órgão oferece são gratuitos; caso suspeite de um golpe, realizar um boletim de ocorrência o mais rápido possível e bloquear o contato.
