Suposta empresa de investimentos em criptoativos, a GAS Consultoria tem sido investigada pela Justiça e o pagamento aos investidores foi suspenso. Ainda, o seu fundador Glaidson Acácio dos Santos, cujas iniciais dão nome à empresa, está preso desde 2021.
Diante desse cenário, investigações apontam que aproximadamente 200 mil pessoas foram afetadas, além de gerar um prejuízo superior a R$ 38 bilhões.
Tudo isso, segundo o Ministério Público Federal e Polícia Federal, faria parte de um esquema de pirâmide com criptomoedas.
E desde que a GAS parou de pagar seus investidores, por volta de agosto de 2021, muito se questiona sobre a devolução do dinheiro às vítimas.
Por isso, este artigo tem como intuito responder esta e outras dúvidas a respeito da restituição de valores. Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura.
Foi no segundo semestre de 2021 que o caso da GAS, empresa de investimentos em criptoativos, ganhou repercussão. Muito por conta da ação conjunta entre Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) que deu início às investigações contra o negócio. Supostamente, por esquema de pirâmide financeira.
Mas, desde então, bastante coisa aconteceu: novos suspeitos, contas congeladas e muitos desdobramentos. Por isso, se você não conseguiu acompanhar tudo, separamos um resumo de todos os acontecimentos relevantes para entender o caso.
A GAS se apresenta como uma empresa de investimentos em criptomoedas. Sua promessa era obtenção de ganhos fixos de 10% ao mês com um aporte de investimento inicial de R$ 10 mil e supostas aplicações em bitcoin.
Todo este valor seria devolvido após 24 meses, com rendimentos garantidos já somados.
Nesse contexto, o negócio tinha forte atuação na região de Cabo Frio, Rio de Janeiro. Por conta da atratividade, não só chamou a atenção de investidores, mas também levantou suspeitas dos órgãos fiscalizadores.
Por isso, em agosto de 2021, após a denúncia da CVM e do MP, as investigações começaram e o fundador da empresa, Glaidson Acácio dos Santos - conhecido como Faraó dos Bitcoins - foi preso.
Depois disso, outros sócios foram levados à prisão e a esposa do empresário e também suspeita, Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, está foragida até o momento. Assim, nesse contexto turbulento, deu-se início à Operação Kryptos.
E além das 200 mil vítimas relacionadas ao caso, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador apontou um prejuízo estimado de R$ 1 bilhão somente em sua petição.
Há alguns meses, a polícia federal, por meio da operação Kryptus, descobriu a movimentação de bilhões de reais pelos sócios desde a criação da GAS Consultoria. Sendo que, do total, 50% teria sido em apenas seis meses.
A investigação levou à prisão do fundador do negócio, Glaidson Acácio dos Santos. Na ocasião, a PF juntamente com a CVM e o Ministério Público reuniram documentos obtidos durante a operação e levaram à Justiça.
Então, em outubro, o Faraó dos Bitcoins e mais 16 acusados, incluindo sua esposa Mirelis Zerpa, se tornaram réus.
Durante a prisão dos suspeitos, foram apreendidos quase R$ 200 milhões de reais em bitcoins, além de outros R$ 13 milhões em espécie e diversos carros de luxo. Ainda, R$ 38 bilhões nas contas da empresa foram congelados pela justiça na mesma operação.
Por conta deste bloqueio judicial, a GAS não poderia mais pagar seus investidores, segundo seus próprios representantes. Ou seja, desde agosto de 2021, as vítimas estão sem receber os valores e também sem respostas.
Em dezembro, outra figura importante no caso ganhou destaque. Foi quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a prisão de outro operador da GAS Consultoria, Michael de Souza Magno. Apelidado de “Corretor das Celebridades”, ele atuava como consultor de investimentos para muitos famosos.
Todos esses envolvidos estão sendo acusados por crimes contra o sistema financeiro nacional, por meio da Lei nº 7.492/86.
A partir de agora, tudo o que as vítimas e seus advogados esperam do caso GAS é a devolução dos investimentos. No entanto, casos de fraudes financeiras, como os esquemas de pirâmide, o ressarcimento aos investidores é um tanto quanto complicado.
Isso porque, mesmo se Glaidson e os outros suspeitos forem condenados, existe o risco de os valores não serem devolvidos às vítimas.
Aqui, é importante ressaltar que, antes do bloqueio judicial, requer havia uma acusação por parte dos investidores, visto que eles estavam recebendo normalmente. E só pararam de receber após o congelamento das contas da empresa.
A acusação contra a GAS é por crimes contra o sistema financeiro nacional, como vimos. O que significa que a empresa não tinha autorização para funcionar como uma instituição financeira.
Diante disso, existe a possibilidade de todo capital dos investidores serem perdidos em favor da União, conforme previsto no Código Penal:
Artigo 91 — São efeitos da condenação: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
I — tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
II — a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Para evitar que isso aconteça, os investidores devem provar que são terceiros de boa fé, segundo o que está previsto no Código de Processo Penal:
Art. 119. As coisas a que se referem os arts. 74 e 100 do Código Penal não poderão ser restituídas, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé.
Por parte da GAS, quem detém os investimentos, a melhor e mais rápida solução é a devolução dos valores por decisão própria. Além de beneficiar os investidores, a empresa também sairia em vantagem, porque poderia obter a redução de pena, por exemplo. Assim, este seria o cenário ideal.
No início de 2022, a mídia repercutiu a possibilidade de um acordo de leniência no caso GAS.
Previsto no capítulo V da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o acordo de leniência é um instrumento jurídico fundamental para crimes contra a economia e tem bastante sucesso em casos de corrupção.
Nesse aspecto, as pessoas envolvidas em práticas fraudulentas podem colaborar com as investigações e garantir benefícios, como redução de pena. Essa colaboração seria a restituição dos danos causados por seus atos ilícitos. E, no caso da GAS, a restituição seria a devolução integral dos valores às vítimas.
Casos como o da GAS Consultoria apresentam um alto nível de complexidade. Ainda mais, quando se trata de investimentos em criptomoedas, uma área em que não há regularização efetiva no Brasil.
Por essa razão, se você foi vítima deste caso ou de outras fraudes financeiras, o melhor a fazer é buscar ajuda especializada o mais rápido possível. E por ajuda especializada, queremos dizer um advogado especialista em fraudes financeiras.
Por fim, a agilidade implica no sucesso da resolução do caso, bem como na devolução dos valores às vítimas. Não espere para agir. Lembre-se do lema: quanto antes, melhor.
