A educação financeira e os investimentos ganharam destaque nos últimos anos. Um dos motivos que levam a essa conclusão é o aumento de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores brasileira, a B3. Enquanto em abril de 2019 a B3 registrava 1 milhão de investidores, no mesmo mês, em 2021, ela marcou 3,5 milhões de cadastros.
Embora essa seja uma notícia positiva para o cenário econômico do país, que poderá contar com uma maior parcela da população detentora de conhecimentos acerca dessas temáticas, há um lado negativo: o aumento de esquemas envolvendo empresas de investimento fraudulentas.
Assim, muitos brasileiros podem se tornar vítimas desses golpes, os quais têm consequências tanto financeiras quanto psicológicas. De acordo com um estudo realizado pelo escritório Calazans e Vieira Dias Advogados, foi possível identificar que há mais de 1,3 mil empresas de investimentos fraudulentas no país. A estimativa é que, em conjunto, essas empresas tenham sido responsáveis pela captação de aproximadamente 1/6 do PIB nacional, considerando os últimos cinco anos.
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Como visto, o mercado financeiro brasileiro tem enfrentado um aumento no número de empresas de investimentos fraudulentas, o que evidencia a necessidade de uma atuação rigorosa das autoridades competentes para garantir a proteção dos investidores lesados.
Nesse contexto, a segurança jurídica se mostra como um pilar fundamental para o bom funcionamento do mercado e a efetividade da justiça.
Para isso, é necessário que as leis sejam claras e precisas em relação aos requisitos para a recuperação judicial e falência, evitando brechas legais que possam ser utilizadas por empresas fraudulentas. Além disso, a competência em razão da matéria deve ser definida de forma clara e uniforme em todo o país.
Ademais, outro fator que contribui para a segurança jurídica no mercado financeiro é a atuação uniforme da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em suas decisões. A CVM é a principal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de capitais no Brasil e tem um papel fundamental no combate às empresas de investimentos fraudulentas.
Uma atuação uniforme da CVM significa que as decisões tomadas em casos semelhantes serão consistentes e, assim, sigam um mesmo padrão, evitando a criação de precedentes contraditórios que possam gerar dúvidas e insegurança jurídica para os investidores.
Com decisões análogas, a CVM pode criar jurisprudência, ou seja, estabelecer um conjunto de princípios que norteiam as suas decisões, criando uma base sólida e clara para que os investidores possam ter maior segurança ao realizar seus investimentos.
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A garantia da segurança jurídica também é importante para proteger os direitos dos investidores vítimas de fraude, garantindo uma investigação justa e imparcial, e a possibilidade de recuperar seu dinheiro. A aplicação rigorosa da lei, com punições severas, contribui para a prevenção de novos casos de fraude.
Um relatório publicado pela CVM, referente a uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (CECOP), ligado à instituição, com base em respostas enviadas por vítimas de fraudes financeiras entre os anos de 2017 a 2019, revelou que a maior parte das vítimas perdeu valores entre R$ 10.000,01 mil a R$ 50 mil, em decorrência de investimentos fraudulentos. Esse grupo compreende 22,5% do total, considerando mais de 1 mil participantes.
Quando questionados se haviam denunciado as empresas de investimentos fraudulentas ao perceberem que se tratava de uma fraude, menos da metade respondeu que havia recorrido à denúncia para resolver a questão. Quem buscou denunciar, teve como primeira opção a própria CVM, figurando como alternativa para 65,1% dos participantes. Assim, é nítida a importância da atuação dessa instituição.
Quanto aos participantes que optaram por não denunciar, os principais argumentos utilizados foram a falta de interesse no processo, consideração de que o dinheiro já estava perdido, a vergonha ou medo de ser visto como cúmplice e a falta de conhecimento sobre como efetivar a denúncia.
Uma outra pesquisa, intitulada “Fraudes em Investimentos no Brasil”, realizada em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Sebrae, por sua vez, publicada em junho de 2021, demonstrou que 14% dos internautas perderam dinheiro devido a empresas de investimentos fraudulentas, nos últimos 12 meses. Desse número, 68% das vítimas não conseguiram recuperar as quantias perdidas.
É preciso ressaltar que a luta contra as empresas fraudulentas de investimento é um desafio constante, que requer uma atuação conjunta e constante por parte das autoridades competentes, empresas reguladoras, investidores e sociedade em geral.
Além disso, é necessário investir na aquisição de mais conhecimentos na área da educação financeira, para tomar decisões conscientes e informadas. Isso porque o investidor, ao ter maior domínio na área, poderá ter maior capacidade para avaliar a oferta de um investimento.
Logo, poderá saber se a oferta apresentada se alinha ao seu perfil de risco e aos seus objetivos, bem como terá maior facilidade para identificar fraudes ou esquemas de empresas de investimentos fraudulentas. Com as publicações da CVD Advogados, você também poderá se informar sobre as fraudes em investimentos financeiros.
É fundamental combater a impunidade, promover a transparência e a ética no mercado financeiro, a fim de garantir a segurança jurídica e a proteção dos investidores. A construção de um mercado financeiro mais justo, seguro e ético é um processo que depende do esforço e comprometimento de todos os envolvidos.
Em nosso próximo artigo, trataremos a respeito da falta de autonomia financeira da CVM e a relação com as empresas de investimentos fraudulentas no Brasil.
O escritório CVD Advogados traz uma série de postagens relevantes em seu blog. Com foco no mercado de recuperação de ativos financeiros, tem forte atuação em casos de investimentos fraudulentos (pirâmides financeiras, esquema Ponzi, falsas corretoras de investimentos, oferta irregular de investimento), além de prestar assessoria jurídica nas áreas de direito trabalhista, previdenciário, empresarial, civil e penal, através de um time de advogados preparados para atender os clientes. Não deixe de conferir todas as áreas de atuação e entre em contato com um dos escritórios de advocacia mais admirados do país.
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