A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ressaltou a sua preocupação com relação ao aumento de fraudes financeiras que estão ocorrendo no Brasil atualmente. Neste sentido, a autarquia divulgou o seu relatório, feito por meio de um estudo, em 2020, do Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas.
A pesquisa da instituição buscava identificar o perfil das vítimas de golpes financeiros no país, levantando questões sobre a abordagem dos fraudadores, quais são os aspectos que atraíram as vítimas para entrar no esquema, se as vítimas eram propensas a denunciar ou não os fraudadores e quando isso ocorria, dentre outras.
Com base em questionário virtual, que coletou 1.002 mil respostas, foi possível delinear as características que envolvem as fraudes financeiras no país.
Por exemplo, as criptomoedas foram o produto de investimento mais citado pelas vítimas de golpes.
Além disso, metade das vítimas responderam que o fraudador era alguém conhecido, e que, na maior parte dos casos, a divulgação da fraude ocorre por meio do WhatsApp (27,5% menções) ou pelo boca-a-boca, pessoalmente (19,7% menções).
Isso explicita que as vítimas podem ser atraídas para cair em esquemas fraudulentos tanto no ambiente virtual quanto na vida real. Esse estudo revela também que o valor perdido pelos entrevistados variou, mas, na maior parte dos casos, ficou entre R$ 10.000,01 a R$ 50 mil, com 22,5% das respostas.
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É de suma importância que haja a divulgação de mais conhecimentos sobre as fraudes financeiras, visto que, de acordo com a pesquisa “Fraudes em Investimentos Financeiros”, liberada em junho de 2021, 14% dos internautas perderam dinheiro em decorrência de investimentos financeiros fraudulentos nos últimos 12 meses.
Essa pesquisa foi feita a partir de uma parceria entre o Sebrae, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Ela revelou, ainda, que o esquema de pirâmide foi o golpe mais citado entre as vítimas.
Deve-se salientar que outro dado relevante é que, na maior parte dos casos, aproximadamente 68%, as vítimas não conseguiram reaver as quantias investidas. E, da parte que conseguiu reaver, houve prejuízos, já que 13,6% mencionaram não ter feito o resgate do valor inicialmente investido.
No entanto, vale pontuar que é preciso pensar, igualmente, para além da perda financeira, uma vez que há o abalo psicológico das vítimas, bem como o abalo das relações familiares e de amizades. Portanto, os danos que as fraudes financeiras podem causar são muitos.
Cabe frisar que, no âmbito da Polícia Federal, na divisão de repressão contra os crimes financeiros, entre os anos de 2018 e 2022, foram realizadas 486 operações, sendo que foram apreendidos R$ 4.306.194.830,76.
Desse valor, mais de 40% são relacionados às operações/empresas fraudulentas de investimentos. O presente resultado é correspondente a 28 operações contra empresas de investimentos fraudulentas, do total de 486, o que corresponde a 5,35% do total.
Por isso, é importante que a Polícia Federal e outras instituições responsáveis pela fiscalização e repressão dos crimes financeiros tenham os recursos e poderes adequados para investigar e punir essas empresas, além de prevenir novas formas de fraude financeira.
É fundamental que as ações de combate às empresas de investimentos fraudulentas e outros crimes financeiros sejam efetivas, posto que isso pode resultar no perdimento de bens e valores obtidos de forma ilícita. O artigo 91, inciso II, do Código Penal Brasileiro prevê que os bens apreendidos, em decorrência de crimes financeiros, possam ser perdidos em favor da União, ressalvado o direito do lesado e terceiro de boa-fé.
Além disso, a recuperação dos recursos financeiros captados indevidamente pode ajudar a inibir a prática desses crimes, uma vez que as empresas e indivíduos que se envolvem em atividades ilícitas tendem a agir movidos pelo ilícito.
Se o risco de perda dos recursos captados ilegalmente aumentar, isso pode tornar essas atividades menos atrativas e reduzir a incidência de crimes financeiros.
Neste sentido, é primordial que as autoridades atuem de forma efetiva no combate às empresas de investimentos fraudulentas e outros crimes financeiros, a fim de recuperar os recursos financeiros captados indevidamente e destinar esses recursos para fins que beneficiem a sociedade.
No entanto, é preciso ressaltar que o direito dos lesados e de terceiros de boa-fé deve ser sempre preservado, e é dever das autoridades investigadoras e judiciárias assegurar esse direito. O objetivo é, portanto, que o valor apreendido possa ser utilizado de forma eficiente para o combate aos crimes financeiros, sempre respeitando os direitos e garantias individuais previstos na legislação.
Ademais, é necessário um esforço contínuo das autoridades competentes para aprimorar as leis e mecanismos de fiscalização e repressão de crimes financeiros. É preciso investir em tecnologias e recursos humanos capacitados para investigar essas operações fraudulentas e responsabilizar os envolvidos, desde os responsáveis pelas empresas até os agentes que atuam como intermediários na captação de investimentos. Somente com um combate efetivo e constante será possível reduzir a incidência desses crimes e promover uma maior segurança para os investidores e a sociedade como um todo.
Deve-se salientar que a pesquisa divulgada pela CVM revela que nem todas as vítimas de fraudes financeiras procuram as autoridades competentes para denunciar o que passaram.
Menos da metade dos entrevistados responderam que buscaram denunciar, após terem percebido que se tratava de um esquema fraudulento. Dentre a porcentagem que denunciou, 46,6%, a maioria buscou o CVM como órgão para formalizar a denúncia. Outros modos citados com maior expressividade foram a própria empresa fraudulenta, a procura por um advogado particular e o uso de sites de reclamação.
Por outro lado, quem não denunciou listou como motivos para terem tomado esta atitude a consideração de que o dinheiro já estava perdido, o desinteresse no processo, a vergonha e o medo de poderem ser taxados como cúmplices e a falta de conhecimento a respeito de qual órgão poderia receber a denúncia.
No próximo artigo, você acompanhará mais informações sobre o tema das fraudes financeiras. Dessa vez, vamos tratar da Segurança Jurídica e como ela pode ser uma aliada para combater as empresas de investimento fraudulentas.
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