O departamento jurídico empresarial é uma peça fundamental para um desenvolvimento saudável da empresa, uma vez que possui uma série de atribuições que podem ser, muitas vezes, desconhecidas. Este setor tem ganhado destaque nos últimos anos, sobretudo pelo seu papel tanto reativo quanto proativo, o que inclui responsabilidades como as tratativas legais e extrajudiciais da companhia.
O setor jurídico empresarial é, na verdade, um elemento-chave visto que a sua rede de relações é ampla, e envolve interfaces com as mais diversas áreas dentro de uma empresa, como a área do marketing, de vendas, finanças e mais. Ou seja, ele age conjuntamente aos outros segmentos em prol de desenvolver, da melhor forma possível, o âmbito empresarial.
A equipe do departamento jurídico empresarial comumente é formada por profissionais que possuem formação na área do Direito, advogados ou bacharéis. Normalmente, este setor é internalizado, o que implica que os funcionários trabalham mediante contrato com a própria companhia para a qual prestam os serviços.
A necessidade de se ter uma organização interna do departamento jurídico empresarial pode variar de acordo com a empresa, considerando o seu porte e o cenário em que a empresa se encontra, por exemplo. Em certas situações, pode-se optar pela terceirização deste setor, hipótese normalmente levantada por empresas de menor porte.
A divisão de cargos do setor costuma ser feita da seguinte forma: advogados, analista jurídico e auxiliar jurídico, os quais podem atuar conjuntamente. É recomendável que esses profissionais tenham conhecimento acerca das regulamentações que incidem sobre o setor de atuação da empresa e das obrigações trabalhistas, cíveis e outras áreas de relevância para a empresa.
Veja também: Caso Americanas: entenda tudo sobre a suposta “fraude”
A este segmento, são atribuídas as responsabilidades referentes às questões que tangem a manutenção legal da empresa, legal ou extrajudicialmente. Por essa razão, incluem-se como funções a identificação de problemas e proposição de melhorias, bem como a implementação de recursos que possam contribuir para a adequação legal da organização.
De modo geral, a principal responsabilidade do departamento jurídico empresarial é a de fornecer um norte para que a empresa possa tomar as decisões mais adequadas, a partir de um alinhamento entre as estratégias da companhia e o que está previsto em lei. Espera-se que o setor consiga apoiar os demais departamentos da empresa, por meio de ações de alinhamento, de maneira a fazer com que os processos internos fluam de maneira mais estratégica e gerem resultados positivos para a organização.
As principais atribuições, detalhadamente, são:
A equipe do departamento jurídico empresarial deve ficar a cargo de analisar os contratos para garantir que eles atendam aos requisitos legais. É preciso considerar que assegurar o obedecimento desses critérios é fundamental para que o direito de ambas as partes seja respeitado. Assim, o departamento deve se certificar de que não há nenhuma cláusula mal redigida ou ilegal, além de esclarescer dúvidas e emitir pareceres, quando necessário.
Por manter uma interface com outras áreas, o departamento jurídico empresarial pode atuar respondendo às demandas de outros segmentos. Por exemplo, ele pode ficar responsável pela emissão de uma segunda via de contrato de fornecimento e pode fornecer um provisionamento para o financeiro. Sua atuação varia conforme a necessidade da empresa.
Uma empresa cuja atuação seja feita dentro das perspectivas legais é propensa a ter uma reputação mais positiva, seja com os consumidores, seja com os fornecedores. Ao validar contratos e assegurar que eles atendam os requisitos legais, o departamento pode contribuir para uma melhora da imagem pública da empresa.
A segurança de informações é uma das maiores preocupações das companhias atualmente. Neste sentido, o setor atua de modo a elaborar termos que corroborem para o cumprimento das políticas de segurança da informação, por meio das cláusulas de confiabilidade. Logo, dados de cadastro, dados bancários e de faturamento podem ser mantidos em sigilo.
Ao garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, o setor pode influenciar na motivação dos colaboradores que atuam dentro da empresa, algo que decorre da consideração pelos trabalhadores da companhia. Com isso, ao se sentirem respeitados e tendo a valorização devida, os níveis de produtividade podem crescer.
A partir da rede de relações estabelecidas pelo departamento jurídico empresarial, bem como em decorrência de suas atribuições, os profissionais dessa área se tornam aliados fundamentais na consultoria de questões que englobam o crescimento saudável da empresa. Portanto, eles podem prestar serviços de consultoria no que concerne à produção contratual, redução de risco contra passivos trabalhistas, ao assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, consonância das ações da empresa com relação às bases legais para aquele segmento e mais.
Indiretamente, as ações preventivas e de melhorias do departamento jurídico empresarial podem resultar em um melhor fluxo de caixa para a empresa. Isso pode ocorrer, por exemplo, pois possíveis falhas contratuais podem acarretar na anulação do contrato, o que pode gerar custos internos. Além disso, por ter uma atuação preventiva, este setor pode identificar questões que são passíveis de motivarem ações judiciais, fornecendo soluções e diminuindo os riscos. Além de evitar processos, caso necessário o setor pode intermediar uma negociação amigável, reduzindo chances de potenciais conflitos.
A empresa que não conta com um departamento jurídico empresarial, seja interno ou terceirizado, pode estar sujeita a sofrer impactos em razão da ausência de um setor que possa ficar responsável pelas atribuições que comumente são delegadas ao departamento. Assim, isso pode ocasionar uma série de transtornos, dentre os quais é possível que o principal seja a falha de comunicação entre as áreas internas da empresa.
Isso é decorrente da relação que o departamento desempenha com as demais áreas da empresa, pois, por ter uma integração com elas, a propensão é de que o departamento, em parceria com o Recursos Humanos (RH), consiga manter uma organização entre as áreas.
Do contrário, a falha de comunicação pode evoluir para falta de organização, o que, reflete negativamente nos aspectos de produtividade dos colaboradores e setores. Isso, por sua vez, pode causar prejuízos financeiros, por exemplo, por motivo de atraso de entregas e possíveis processos.
Diante de todos os aspectos mencionados, fica evidente a importância de ter um departamento jurídico empresarial na sua companhia, para que seja possível alcançar uma maior efetividade.
O escritório CVD Advogados traz uma série de postagens relevantes em seu blog. Com foco no mercado de recuperação de ativos financeiros, tem forte atuação em casos de investimentos fraudulentos (pirâmides financeiras, esquema Ponzi, falsas corretoras de investimentos, oferta irregular de investimento), além de prestar assessoria jurídica nas áreas de direito trabalhista, previdenciário, empresarial, civil e penal, através de um time de advogados preparados para atender os clientes. Não deixe de conferir todas as áreas de atuação e entre em contato com um dos escritórios de advocacia mais admirados do país.
Veja também: Tipos de fraudes financeiras: conheça todos e saiba como se proteger!
