O advogado criminalista - ou criminal - trabalha com direito penal, em especial, como na defesa de seus clientes. No entanto, a área é bastante ampla e nem todo mundo conhece ou entende todos os termos.
Em síntese, o profissional é essencial para a garantia de justiça para todas as pessoas e funcionamento da democracia, uma vez que busca um julgamento sem abusos na condenação. Diante disso, ele pode atuar tanto na iniciativa pública quanto privada.
Por isso, neste artigo, listamos as principais funções do advogado criminalista e esclarecemos os termos importantes da área. Se você quer saber mais sobre a profissão, leia o conteúdo abaixo.
Este profissional atua diretamente com o Direito Penal, uma área do direito responsável pela regulamentação do poder punitivo do Estado. Dessa forma, o intuito é criar normas para definir o que é considerado crime e quais são as aplicações da lei para quem comete um delito.
Em outras palavras, é a ideia de que para todo fato, ou crime, existe uma consequência, que é a punição. Isso porque entende-se que ações criminosas são eventos que colocam em risco a convivência em sociedade.
Assim, por vivermos em uma democracia, toda vez que alguém é acusado de um crime, ele possui o direito de contar um advogado particular, caso possua condições, ou defensor público.
Para entender sua importância, o Código de Processo Penal, mais precisamente no artigo 261 do capítulo III, deixa claro que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”.
Afinal, leis foram criadas para garantir justiça para todos, independente de suas ações, e devem ser cumpridas. Dessa forma, o advogado criminalista busca assegurar um julgamento justo com uma condenação adequada para a situação ou a inocência, se for possível.
Por tudo isso, não é difícil imaginar a enorme importância do profissional para a manutenção da democracia. Explicado sua definição, vamos conhecer as principais funções de um advogado criminalista. Olha só:
Em suma, uma ação penal - que pode ser pública ou privada - é o direito de provocar o Poder Judiciário quando há o conhecimento de uma infração penal a fim de aplicar o direito penal. Portanto, nesse momento, o advogado criminalista atua na construção da defesa.
Já o inquérito policial é um procedimento de apuração dos fatos por parte da polícia a fim de reunir provas da infração penal e os indícios de sua autoria.
Ou seja, é anterior ao processo judicial e é fundamental para a conclusão da denúncia. Nessa etapa, graças à Constituição Federal, o inquérito policial também conta com direito de defesa.
Expressão que traduzindo do latim significa “que tenhas o corpo”, o habeas corpus é uma medida judicial para garantir a liberdade de quem está preso ou ameaçado de prisão. Isto é, tem como finalidade libertar alguém preso ilegalmente ou que poderá ser.
Desse modo, divide-se o conceito de habeas corpus em duas especificações legais:
Usado quando o indivíduo ainda está livre, mas já existe uma ameaça concreta de uma prisão ilegal. Por isso, também é chamado de “salvo conduto”.
Quando houver a restrição de liberdade injusta, é solicitado requerimento de habeas corpus repressivo ou liberatório.
Nesse sentido, o documento é uma ação garantida pela Constituição Federal, que a prevê no artigo 5º:
“LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.”
Então, quando um indivíduo acredita que está preso injustamente ou tem chances de ser, ele pode pedir para que o advogado faça o requerimento de habeas corpus a ser entregue à Justiça.
Outro instrumento jurídico fundamental para o acusado que foi ou está prestes a ser preso. Sendo assim, é usado por aqueles que desejam esperar pelo julgamento em liberdade. O advogado criminalista pode ajudar com isso.
No entanto, a liberdade provisória poderá ser concedida com ou sem pagamento de fiança. Mesmo que seja concedida, a ação tem chance de ser revogada a qualquer momento uma vez que for identificado que o indivíduo representa perigo à sociedade.
Cabe então ao advogado, analisar o caso e as melhores possibilidades. A dificuldade do deferimento dependerá de alguns fatores, como se o acusado foi preso em flagrante, se está em prisão temporária ou prisão preventiva.
Previsto no artigo 5º da Constituição Federal, o relaxamento de prisão pode ser solicitado para indivíduos presos ilegalmente. Caso seja, concluído que trata-se de uma prisão ilegal, a liberdade deve ser garantida imediatamente.
Já o pedido de revogação de prisão é aplicado exclusivamente para casos de prisão cautelar, isto é, preventiva ou temporária já decretada por um juiz. Porém, usada apenas quando há a ausência de requisitos legais para a prisão.
Sua definição é encontrada no artigo 316 do CF: “O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem”.
O recurso criminal é um instrumento jurídico no qual os interessados podem se opor a uma decisão judicial na esfera criminal com o objetivo de conseguir uma nova análise.
Assim, dentro do direito penal, existem alguns tipos de recursos criminais, como: Recurso em sentido estrito; de Apelação; Agravos em Execução; Carta Testemunhável; Correição Parcial; Recurso Ordinário-constitucional; Embargos de Declaração; entre outros.
Nem sempre a justiça é garantida quando o julgamento é finalizado. Dessa forma, a condenação - quando o réu é considerado culpado e recebe uma punição -, pode sim estar equivocada. Portanto, é para isso que existe a possibilidade de solicitar a revisão criminal.
Para o condenado, é uma ação autônoma de impugnação de decisões diante de uma sentença prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal. Caso seja constatado o erro judiciário, o preso injustamente é absolvido e pode solicitar uma indenização.
Como você já deve imaginar, esse profissional costuma possuir bastante interesse pela leitura. Afinal, para trabalhar na defesa dos seus clientes é necessário ter um profundo conhecimento sobre a legislação.
Senso de justiça, ética na profissão e excelente comunicação oral e escrita também são atributos essenciais para o advogado criminalista. Em resumo, sua principal função é defender os direitos das pessoas conforme a lei a fim de evitar abusos.
Ao fim deste conteúdo, vimos tamanha importância do advogado de direito penal para assegurar a justiça e a democracia na sociedade.
