A transformação digital mudou completamente a sociedade, em especial, a relação com o dinheiro. O debate sobre regulamentação das transações com criptomoedas não é recente. Mas, com a PL 3825/19 em tramitação no Senado Federal, deve abrir novos rumos.
A mudança se faz necessária porque o mercado de criptoativos tem crescido exponencialmente. Para se ter uma ideia, somente o Bitcoin - atualmente a principal moeda digital - movimentou mais de R$ 64 bilhões em 2021 no país, segundo dados da Receita Federal.
Se você é interessado pelo universo dos criptoativos e quer saber mais sobre a nova PL 3825/19, veio ao artigo certo. Entenda tudo sobre as mudanças nas transações com moedas digitais a seguir.
O Projeto de Lei (PL) 3825/19, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), prevê a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil.
Na verdade, essa não foi a primeira iniciativa dessa natureza. Por meio da PL 2303/15, do deputado federal Áureo Ribeiro, prevê a inclusão das moedas virtuais na definição de "arranjos de pagamento" no Banco Central.
Nesse sentido, as PLs têm como objetivo tornar mais transparente as negociações com moedas digitais no país, além de proteger o investidor e a ordem econômica.
As criptomoedas são um tipo de dinheiro eletrônico, que funciona como o dinheiro físico, mas apenas no meio virtual. Além disso, são descentralizadas e não pertencem a nenhum governo.
Por ser algo relativamente novo - a primeira criptomoeda, o Bitcoin, foi criada em 2008 -, a fiscalização ainda não é afetiva. E isso representa um problema para sociedade uma vez que, sem a regulamentação, fica mais fácil a aplicação de golpes e fraudes.
Diante desse cenário, foram mais de U$ 7,7 bilhões - ou aproximadamente R$ 36 bilhões na cotação atual - roubados em fraudes com moedas digitais em 2021 ao redor do mundo. Os dados são da blockchain Chainalysis. O valor representa um aumento de 81% em relação a 2020.
Ao mesmo tempo, o grande volume de golpes nessas negociações pode acelerar ainda mais a regulamentação dos criptoativos.
Uma década foi o suficiente para que as moedas digitais transformassem o mercado financeiro. Atualmente, apesar de não existir uma legislação específica para criptomoedas, as transações com esses ativos não são ilegais.
Em 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular CVM/SIN 01/18 que permitiu o investimento em criptoativos pelos fundos de investimentos brasileiros, de maneira indireta.
No ano seguinte, a Receita Federal anunciou a Instrução Normativa RFB nº 1888/19, na qual definiu-se os conceitos legais de criptoativos e exchanges, além de outras definições importantes.
Vale lembrar que, desde agosto de 2019, é obrigatória a prestação de informações sobre compra e venda de criptomoedas à Receita Federal. Ou seja, é necessário declarar no Imposto de Renda (IR) valores acima de R$ 5 mil em criptomoedas.
Aqui, também é importante mencionar que as transações com esses ativos são realizadas de forma diferente do dinheiro físico. Como não dependem do banco, nem do governo, são negociadas em corretoras de criptoativos (exchanges) e apenas pela internet.
No entanto, essa falta de acompanhamento de órgãos federais implica em problemas. É aí que golpes, como as pirâmides financeiras, são facilitados nesse meio pelas brechas da fiscalização. Assim, a ideia é que a PL 3825/19 venha para mudar esse cenário.
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Caso aprovada, a PL 3825/19 tende a coibir e punir práticas ilegais no mercado de ativos digitais. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas são dois grandes exemplos de crimes que devem ser restringidos.
Ou seja, o Projeto de Lei representa um enorme avanço na legislação e no mercado de criptoativos. Afinal, o intuito principal é trazer mais segurança para consumidores e empresas. Conheça as alterações mais importantes da PL 3825/19 abaixo.
Receita Federal e o Banco Central serão estabelecidos como órgãos reguladores do mercado de moedas virtuais;
O Poder Executivo passa a definir órgãos de normatização e fiscalização para transações com criptoativos;
Empresas de criptomoedas precisarão de autorização da Administração Pública Federal para poderem operar no país;
Organizações de ativos digitais passam a ser consideradas instituições financeiras submetidas ao Código de Defesa do Consumidor;
O funcionamento irregular das corretoras será enquadrada em penas previstas na lei dos crimes de colarinho-branco e às regras da lei de lavagem de dinheiro;
Insere a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais no Código Penal brasileiro, além de reclusão de quatro a oito anos.
Diferente das moedas digitais, as pirâmides financeiras já fazem parte da sociedade desde o século passado. Entretanto, com o surgimento e crescimento de interesse pelos criptoativos, essa prática ilegal se reinventou e passou a ser considerada mais grave.
Isso porque os esquemas geram bilhões de reais em prejuízos para as vítimas. O crime foi potencializado pela transformação digital, em que a fiscalização se torna mais difícil e os golpes facilitados.
Nessa perspectiva, os golpistas criam planos de investimento perfeitos e altamente atrativos. Prometem grandes rendimentos em curto prazo, algo que vai muito além dos investimentos tradicionais.
Nessas práticas ilegais, os investidores recebem “bônus” ao recrutar mais pessoas para o negócio. Mas, na realidade, essa é só uma tentativa dos golpistas de manter a pirâmide funcionando com novos investimentos.
É nesse contexto que as transações com moedas virtuais se tornam perigosas e preocupam o governo brasileiro. Desse modo, a regulamentação desse mercado é considerada urgente.
É interessante mencionar que é possível obter bons ganhos financeiros em negociações com criptomoedas. Porém, nada é garantido já que o mercado é bastante instável e imprevisível. Assim, investidores devem desconfiar de negócios com garantia de retorno.
Não se pode negar as vantagens que as negociações com as moedas digitais trazem ao investidor. Justamente por isso estão se tornando tão famosas. No entanto, é fundamental tomar alguns cuidados para negociar com segurança e evitar fraudes.
Caso você tenha interesse em investir em moedas virtuais, deve seguir estas recomendações:
Desconfie de planos de investimentos com retorno fixo e garantido - anúncios como “compre X reais em Bitcoin e receba Y% de rendimentos”;
Suspeite de investimentos que não deixam claro qual o produto em que se está investindo;
Faça uma pesquisa aprofundada sobre a reputação da empresa em sites como Reclame Aqui.
Verifique se a companhia está regularizada e possui registro na CVM e Bolsa de Valores (B3);
Evite investir em empresas que não possuem presença no mercado brasileiro. Em uma situação de golpe, será muito mais difícil correr atrás do prejuízo com uma ação judicial;
Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com a CVM ou peça orientação de um advogado;
Em conclusão, percebemos como o mercado de ativos virtuais pode ser perigoso aos investidores, ainda que tenha suas vantagens. Por isso, a aprovação da PL 3825/19 representará um enorme avanço nesse quesito.
Espera-se que, com a regulamentação dos criptoativos, as transações com moedas digitais se tornem mais seguras para pessoas físicas e empresas. De qualquer maneira, o melhor a fazer é investir com cautela.
